Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg754185
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Erebango - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, praticar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime punível com pena de:
- AReclusão e multa.
- BAdvertência verbal pública.
- CReclusão, sem multa.
- DMulta, apenas.