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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
Código
qg754190
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Erebango - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA.
  1. ASe o Prefeito ou Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos dez dias da data fixada, independentemente de qual for o motivo, o cargo será declarado extinto.
  2. BEm caso de impedimento de Prefeito e Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, assumirá o Poder Executivo o Presidente da Câmara Municipal.
  3. CO Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara Municipal após a posse dos vereadores.
  4. DO Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos ou ausências e suceder-lhe em caso de vaga.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Se o Prefeito ou Vice-Prefeito não tomar posse, decorridos dez dias da data fixada, independentemente de qual for o motivo, o cargo será declarado extinto.

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