Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Roca Sales (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Roca Sales (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg754267
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Roca Sales - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Segundo a Lei Municipal nº 802/2007, NÃO está entre os requisitos básicos para investidura no cargo público:
- ASer brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
- BTer idade mínima de 16 anos.
- CEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- DTer o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.