Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — OBJETIVA 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg754291
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Roca Sales - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Com base na Constituição Federal, as contas do Governo do Território serão submetidas:
- AAo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
- BÀ Assembleia Legislativa, com parecer prévio do Ministério da Fazenda.
- CAo Tribunal de Contas da União, com o parecer prévio do Congresso Nacional.
- DÀ Câmara Legislativa, com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Território.