Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraíba) — OBJETIVA 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraíba)
- Código
- qg754316
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sossêgo - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Orgânica do Município, as seguintes matérias são objetos de lei complementar, EXCETO:
- ACódigo de Obras ou de Edificações.
- BCódigo de Posturas.
- CRegime Jurídico dos Servidores.
- DAbertura de sindicância e processo administrativo.