Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraíba) — OBJETIVA 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraíba)
- Código
- qg754357
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sossêgo - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é denominado:
- AContestação funcional.
- BProcesso disciplinar.
- CRecurso administrativo.
- DLitígio interno.