Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg754446
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vespasiano Correa - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito deve prestar as informações solicitadas pela Câmara de Vereadores no prazo de:
- A10 dias, improrrogável.
- B15 dias, prorrogáveis por mais 15.
- C20 dias, prorrogáveis por mais 10.
- D25 dias, prorrogáveis por mais 15.