Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PM-MG 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg754476
- Banca
- PM-MG
- Órgão
- PM-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
- AO crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo será considerado hediondo desde que haja consumação.
- BOs crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia.
- CO avô de um Oficial da Polícia Militar é vítima de lesão corporal gravíssima. As investigações comprovam que o autor agiu dolosamente contra a vítima em razão do seu parentesco com o militar. Neste caso, o crime praticado pelo autor será considerado como hediondo.
- DO crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado hediondo por se tratar de um crime de mera conduta e de perigo abstrato.