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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — PM-MG 2026

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
qg754479
Banca
PM-MG
Órgão
PM-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Oficial da Polícia Militar
De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como com o Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940, Código Penal, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.
  1. AComunicam-se ao coautor ou partícipe as circunstâncias pessoais elementares do crime de feminicídio.
  2. BÉ possível a aplicação da Lei Maria da Penha no caso de violência doméstica praticada pelo empregador contra empregada doméstica.
  3. CÉ possível aplicar a Lei Maria da Penha no caso de violência praticada por neto contra avó.
  4. DNos delitos praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é possível a consunção entre o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e o crime de ameaça.
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GabaritoD — Nos delitos praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é possível a consunção entre o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e o crime de ameaça.

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