Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — PM-MG 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qg754481
- Banca
- PM-MG
- Órgão
- PM-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
Com base na Lei nº 13.105, de 16/03/2015 - Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).( ) Constitui ato atentatório à dignidade da Justiça a prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.( ) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, esteja domiciliado no Brasil.( ) A norma processual não retroagirá, aplicando-se apenas aos processos iniciados após sua vigência.Marque a alternativa que corresponda, na ordem de cima para baixo, à sequência CORRETA.
- AF, V, F, V.
- BV, F, V, F.
- CV, V, V, F.
- DV, F, F, F.