Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — PM-MG 2026
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg754484
- Banca
- PM-MG
- Órgão
- PM-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Institui o Código Civil, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda ao que se pede.I. A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade exige a comprovação de culpa por parte dos pais.II. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la extinguem-se com a morte.III. A deterioração de coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito; contudo, a pessoa lesada terá direito à indenização, se não tiver concorrido para a situação de perigo.IV. A responsabilidade civil de jornalistas ou de órgãos de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de dolo ou de culpa grave (evidente negligência profissional na apuração dos fatos).V. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.Marque a alternativa CORRETA.
- ASomente as assertivas III, IV e V, estão corretas.
- BSomente as assertivas III e V, estão corretas.
- CSomente as assertivas I e II, estão corretas.
- DSomente as assertivas I, II e IV, estão corretas.