Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — PM-MG 2026
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg754497
- Banca
- PM-MG
- Órgão
- PM-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
- ACadeia de custódia alude ao conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio, em diferentes etapas, cuja primeira é o isolamento.
- BNo exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
- CQuando a infração deixar vestígios, por se tratar de fato evidente, será dispensável o exame de corpo de delito. Dar-se-á, entretanto, prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.
- DMévio foi preso em flagrante delito por policiais militares por ter sido encontrado, logo depois, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor de crime e foi conduzido à sede da Delegacia de Polícia Civil do município Ômega, para lavratura do competente Auto de Prisão em Flagrante. Durante a realização do interrogatório policial, na presença de seu advogado, o conduzido invocou o direito ao silêncio, o que foi utilizado pelo Delegado de Polícia para ratificar a prisão, presumindo confissão. Nesta hipótese, conforme disposição expressa do Código de Processo Penal, agiu acertadamente o Delegado de Polícia, tendo em vista a natureza jurídica híbrida do ato de interrogatório, como meio de defesa do investigado e momento destinado à apresentação de suas alegações sobre a imputação.