Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — PM-MG 2026
Direito ConstitucionalConstituições Estaduais
- Código
- qg754505
- Banca
- PM-MG
- Órgão
- PM-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
Acerca das disposições da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/89), marque a assertiva CORRETA.
- AA Justiça Militar é constituída, em primeiro grau, pelos Juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar e pelo Conselho Permanente de Justiça.
- BAs patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos Oficiais e Praças da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniforme militares.
- CCompete concorrentemente ao Governador do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
- DSão símbolos do Estado a bandeira, o hino e o brasão, definidos em lei.