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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PROMUN 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg754536
Banca
PROMUN
Órgão
Prefeitura de Areias - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9394/96 e suas alterações, estabelece que “O dever do Estado com Educação Pública será efetivado mediante a garantia de”:
  1. AAcesso público e gratuito somente no Ensino Fundamental, para todos que não o concluíram na idade própria.
  2. BOferta de ensino noturno apenas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, adequado às condições do educando.
  3. CAlfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos objetivos e direitos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
  4. DAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos específicos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
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GabaritoC — Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos objetivos e direitos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

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