Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — PROMUN 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg754543
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Areias - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 15 e 17, detalha o direito da criança ao respeito e à preservação de sua imagem como uma das formas de garantir seu apreço. Ainda, de acordo com o artigo 18 do ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou constrangedoras. A escola pode contribuir para a preservação da imagem das crianças, tomando o seguinte cuidado:
- AAo publicar imagens, especialmente dos pequenos, demonstrar elementos de identificação, como o nome da escola onde a criança estuda ou de algum lugar visitado por ela com frequência.
- BCompartilhar conteúdos onde crianças ou adolescentes se encontram e, para descontrair, melhor se estiverem em situações constrangedoras.
- CAntes de tirar uma foto ou fazer um vídeo de criança ou adolescente, pedir sempre a autorização dos pais ou responsáveis, principalmente se for postar o conteúdo em alguma rede social.
- DDeixar sempre o perfil da rede onde as fotos e os eventos serão postados como “público”.