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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — PROMUN 2026

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg754565
Banca
PROMUN
Órgão
Prefeitura de Areias - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
A Lei nº 13.0022/14 (Estatuto dos Guardas Municipais) institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do artigo 144, da Constituição Federal de 1988. Com base na referida Lei, assinale a opção que não traz um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:
  1. AProteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
  2. BCompromisso com a evolução social da comunidade.
  3. CUso excessivo da força.
  4. DPatrulhamento ostensivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

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