Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — PROMUN 2026
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg754566
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Areias - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada, para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Gilberto, manifestante exaltado, se dirige a Roberto, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Roberto, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Gilberto.Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Roberto foi:
- ALícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.
- BLícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estado de necessidade.
- CLícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
- DIlícita, uma vez que é vedado ao agente público agredir , em qualquer hipótese, um cidadão, ainda que, para proteger direito seu ou de outrem de uma agressão atual ou iminente.