Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — PROMUN 2026
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg754567
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Areias - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Conforme disposto na Lei nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, no que se refere aos procedimentos operacionais, conforme sua competência ali disposta, o Guarda Municipal, ao se deparar com flagrante delito, deve encaminhar o autor da infração para qual autoridade?
- AJuiz da Comarca de Plantão.
- BDelegado de Polícia.
- CPromotor Público.
- DJuizado de instâncias emergenciais.