Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — PROMUN 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg754568
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Areias - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá respeitar a legislação vigente, guardando sintonia com os preceitos constitucionais e com os ditames internacionais de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, o guarda municipal integrante da segurança pública poderá usar a força:
- ADisparando arma de fogo, desde que obedeça aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
- BDisparando arma de fogo, desde que em defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte, lesão grave ou qualquer tipo de ameaça.
- CDisparando arma de fogo, desde que a pessoa em fuga esteja armada, ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.
- DDisparando arma de fogo, desde que contra veículo que desrespeite bloqueio em via pública. Ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.