Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PROMUN 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg754760
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola Educação Infantil
A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a vigência do(a):
- APlano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014)
- BLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96)
- CEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/90)
- DFUNDEB (Lei Nº 14.113)