Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PROMUN 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg754813
- Banca
- PROMUN
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Disciplinar de Alunos
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.A garantia de prioridade compreende, exceto:
- APrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- BNão destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- CPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- DPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.