Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PS Concursos 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg755088
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Siderópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Ensino da Educação Infantil
O Art. 54 do ECA, inciso VII se refere ao atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Analise os parágrafos que compõem o referido inciso:I. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.II. § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.III. § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.Marque a alternativa CORRETA:
- ATodos os itens estão corretos
- BSomente os itens I e II estão corretos
- CSomente os itens II e III estão corretos
- DSomente o item II está correto
- ESomente o item III está correto