Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PS Concursos 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg755108
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Siderópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O ECA no Art. 4º afirma que: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.A garantia de prioridade compreende:I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Marque a alternativa CORRETA:
- AApenas o item I está correto
- BTodas os itens estão corretos
- CApenas os itens I e III estão corretos
- DApenas os itens III e IV estão corretos
- EApenas os itens II e IV estão corretos