Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PS Concursos 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg755110
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Siderópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental
De acordo com o Art. 3º, inciso XV, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), um dos princípios que orientam o ensino no Brasil é a:
- AGarantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
- BRestrição das informações educacionais aos órgãos gestores do sistema de ensino.
- CPublicação de dados educacionais apenas mediante autorização das secretarias estaduais de educação.
- DConfidencialidade obrigatória de todos os dados relativos à administração escolar.
- ECentralização das informações da gestão educacional exclusivamente no Ministério da Educação.