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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — PS Concursos 2026

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qg755197
Banca
PS Concursos
Órgão
Prefeitura de Timbé do Sul - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Monitor de Ensino Fundamental
De acordo com o Art. 4º da Portaria que dispõe sobre os locais de produção e fornecimento de alimentos no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AApenas os refeitórios escolares devem atender às normas de boas práticas para serviços de alimentação, ficando restaurantes e cantinas isentos dessa exigência.
  2. BOs locais de produção e fornecimento de alimentos, como refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes, devem estar adequados às boas práticas para serviços de alimentação, conforme regulamentos vigentes, a fim de garantir a segurança sanitária dos alimentos e das refeições.
  3. CAs boas práticas para serviços de alimentação aplicam-se somente à produção dos alimentos, não abrangendo o fornecimento das refeições no ambiente escolar.
  4. DA adequação às boas práticas sanitárias é facultativa, cabendo a cada escola decidir sobre sua adoção.
  5. EA alimentação escolar deve ser compreendida apenas como atendimento nutricional, não sendo considerada estratégia de promoção da saúde.
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GabaritoB — Os locais de produção e fornecimento de alimentos, como refeitórios, restaurantes, cantinas e lanchonetes, devem estar adequados às boas práticas para serviços de alimentação, conforme regulamentos vigentes, a fim de garantir a segurança sanitária dos alimentos e das refeições.

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