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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PS Concursos 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg755230
Banca
PS Concursos
Órgão
Prefeitura de Timbé do Sul - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor Supletivo Nivelamento (Pedagogia)
De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas em, no mínimo, 180 dias letivos, incluído o tempo reservado aos exames finais.
  2. BA carga horária mínima anual será de 1.000 horas para o ensino fundamental e de 800 horas para o ensino médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos.
  3. CA carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
  4. DA carga horária mínima anual será de 800 horas para ambos os níveis, distribuídas conforme decisão exclusiva da instituição de ensino.
  5. EA carga horária mínima anual será definida pelos sistemas de ensino, não havendo parâmetros mínimos estabelecidos em lei.
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GabaritoC — A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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