Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — PS Concursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg755255
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Timbé do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Segundo Professor de Turma
Com base no Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca da proteção ao trabalho do adolescente, analise as assertivas:I. É permitido ao adolescente o trabalho noturno, desde que não seja perigoso ou insalubre.II. Ao adolescente é vedado apenas o trabalho noturno e o trabalho perigoso, sendo admitidas outras formas de atividade laboral.III. Ao adolescente empregado, aprendiz ou em regime familiar de trabalho é vedado o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, bem como aquele realizado em locais ou horários que prejudiquem sua formação, desenvolvimento integral e frequência à escola.IV. O trabalho em horários incompatíveis com a escola é permitido ao adolescente, desde que autorizado pelos responsáveis legais.V. O trabalho realizado em locais prejudiciais ao desenvolvimento moral e social do adolescente é permitido quando houver finalidade educativa.Assinale a alternativa CORRETA:
- ATodas estão incorretas
- BApenas a II e V estão corretas
- CTodas estão corretas
- DApenas a I, III e V estão corretas
- EApenas a III está correta