Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — PS Concursos 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg755306
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Timbé do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Com base no artigo 39, § 5º e 6°da lei 8.080/1990 onde menciona que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social. Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão inventariados com todos os seus acessórios, equipamentos e outros bens móveis e ficarão disponíveis para utilização pelo órgão de direção_______________ do Sistema Único de Saúde - SUS ou, eventualmente, pelo ____________, em cuja circunscrição administrativa se encontrem, mediante simples termo de recebimento.Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
- AEstadual, Distrito Federal
- BMunicipal, Estadual
- CMunicipal, União
- DEstadual, União
- EEstadual, Governo