Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — PS Concursos 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg755307
- Banca
- PS Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Timbé do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Conforme mencionado na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.São considerados de outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:
- AServiços que devem ser prestados de qualquer modo à assistência à saúde;
- BAjuda, contribuições, doações e donativos;
- CAlienações patrimoniais e rendimentos de capital;
- DTaxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
- ERendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.