Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — PUBLICONSULT 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg755335
- Banca
- PUBLICONSULT
- Órgão
- Prefeitura de Jacareí - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista 40 Horas
Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, _________ de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com bases nas disposições constitucionais do art. 198, § 12 c.c. § 14:
- A50% (cinquenta por cento)
- B60% (sessenta por cento)
- C70% (setenta por cento)
- D80% (oitenta por cento)