Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — PUBLICONSULT 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg755338
- Banca
- PUBLICONSULT
- Órgão
- Prefeitura de Jacareí - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista 40 Horas
Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos determinados constitucionalmente, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:1 - Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).2 - Ações de assistência social.3 - Saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos. (Lei Complementar nº 141/2012, art. 3º)De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
- A1 e 2, apenas.
- B1 e 3, apenas.
- C2 e 3, apenas.
- D1, 2 e 3.