Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Prefeitura de Altamira do Paraná-PR 2026
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg755369
- Banca
- Prefeitura de Altamira do Paraná-PR
- Órgão
- Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
A lei que estabeleceu o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que fixou um piso salarial nacional. Mais recentemente, a Emenda Constitucional nº 120/2022 estabeleceu que esse piso deve corresponder a, no mínimo, dois salários mínimos e incluiu outros benefícios, como aposentadoria especial e adicional de insalubridade.
- Aé a Lei nº 12.994/2024
- Bé a Lei nº 12.994/2014
- Cé a Lei nº 12.995/2015
- Dé a Lei nº 12.993/2014