Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Prefeitura de Altamira do Paraná-PR 2026
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg755370
- Banca
- Prefeitura de Altamira do Paraná-PR
- Órgão
- Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
A lei federal que instituiu e regulamentou a profissão dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde:
- ALei nº 11.350/2006;
- BLei nº 11.381/2006;
- CLei nº 12.350/2006;
- DLei nº 12.381/2006;