Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Prefeitura de Barra do Bugres - MT 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg755542
- Banca
- Prefeitura de Barra do Bugres - MT
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Bugres - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Administração Escolar
O ECA determina que crianças vítimas de violência têm direito a medidas de proteção, como acompanhamento psicológico, acolhimento emergencial e atuação imediata dos órgãos competentes.
- AA violência contra crianças é responsabilidade exclusiva da polícia.
- BMedidas de proteção devem ser adotadas imediatamente para garantir segurança.
- CApenas agressões físicas são consideradas violência no ECA
- DA denúncia deve ser feita apenas por familiares.