Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil — Prefeitura de Barra do Bugres - MT 2026
Legislação FederalLei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil
- Código
- qg755566
- Banca
- Prefeitura de Barra do Bugres - MT
- Órgão
- Prefeitura de Barra do Bugres - MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Desenvolvimento Infantil
A legislação atual exige que profissionais da educação infantil tenham noções básicas de primeiros socorros. Situações como engasgos, quedas, queimaduras e convulsões exigem calma, conhecimento e ação imediata, seguindo protocolos corretos e acionando serviços de saúde quando necessário.Com relação a esse tema, indique qual a lei que torna obrigatório a capacitação em primeiros socorros para funcionários de escolas e creches:
- ALEI 9.394/96 – LDB
- BLEI 8.069/90 - ECA
- CLEI 11.494/2007 - FUNDEB
- DLEI 13.722/18 - LEI LUCAS.