Questão de Contabilidade Geral — Contabilidade - Noções Gerais — Prefeitura de Bauru - SP 2026
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Código
qg755658
Banca
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão
Prefeitura de Bauru - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
A empresa Prestadora de Serviços FAZ TUDO Ltda. realiza um acordo comercial para prestação de serviços à empresa GAMA Ltda, pelo valor total de R$ 12.000,00. O acordo foi firmado no mês de fevereiro de 2025, sendo pago, pela empresa GAMA, R$ 6.000,00 no mês de março e R$ 6.000,00 em abril do mesmo ano. Porém, devido problemas com a própria empresa GAMA, os serviços só foram executados e entregues no mês de junho de 2025, o que não alterou o contrato firmado e nem houve alteração nos valores pagos. Considerando o que estabelece o Princípio de Competência dos Exercícios e a CPC 47 – Receita com Contrato com Cliente, a empresa FAZ TUDO deverá reconhecer a receita de:
AR$ 12.000,00 no mês de fevereiro de 2025 quando foi firmado o contrato de prestação de serviço.
BR$ 12.000,00 no mês de abril de 2025 quando houve o último pagamento.
CR$ 6.000,00 no mês de março e R$ 6.000,00 no mês de abril de 2025.
DR$ 12.000,00 no mês de junho de 2025 quando houve a execução dos serviços contratados.
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GabaritoD — R$ 12.000,00 no mês de junho de 2025 quando houve a execução dos serviços contratados.
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Reconhecimento de Receita – Princípio da Competência e CPC 47
Gabarito: letra D. A receita deve ser reconhecida no mês de junho de 2025, quando os serviços foram efetivamente executados e entregues, independentemente do momento do recebimento. O Princípio da Competência e o CPC 47 (Receita de Contrato com Cliente) determinam que a receita é reconhecida quando (ou à medida que) a entidade satisfaz a obrigação de desempenho, transferindo o controle do serviço ao cliente. No caso, a obrigação foi cumprida apenas em junho.
A questão testa a diferença entre regime de caixa e regime de competência. No regime de competência, o que importa é a ocorrência do fato gerador (a prestação do serviço), e não o fluxo financeiro. O CPC 47 (correspondente ao IFRS 15) estabelece que a receita deve ser reconhecida quando a entidade transfere o controle de um bem ou serviço ao cliente. O contrato foi assinado em fevereiro, mas o serviço só foi executado em junho; portanto, é nesse momento que a receita deve ser contabilizada.
1Contrato assinado (fev/25)
2Pagamentos (mar/abr/25)
3Serviço executado (jun/25)
4Receita reconhecida (R$ 12.000)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Reconhecer a receita no mês de fevereiro, na assinatura do contrato, seria prematuro. Não há ainda a transferência do controle, nem a execução do serviço. O contrato é apenas um acordo, não a realização da receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reconhecer a receita em abril, após o último pagamento, confunde fluxo de caixa com a realização da receita. O recebimento integral dos valores não significa que a obrigação de desempenho foi cumprida, pois os serviços ainda não haviam sido executados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ratear o reconhecimento proporcionalmente aos recebimentos (R$ 6.000,00 em março e R$ 6.000,00 em abril) também é inadequado. A receita não deve ser reconhecida com base no cronograma de pagamentos, mas sim no momento da prestação do serviço. Como o serviço foi prestado integralmente em junho, toda a receita é reconhecida nesse mês.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhecer R$ 12.000,00 em junho de 2025, quando os serviços foram executados e entregues, está alinhado ao Princípio da Competência e ao CPC 47. A obrigação de desempenho foi satisfeita nesse momento, transferindo o controle do serviço ao cliente. O recebimento em março e abril é mero fluxo financeiro, que deve ser registrado como adiantamento de clientes (passivo) até a execução.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de reconhecimento de receita, identifique o momento em que o serviço é executado ou o bem é transferido ao cliente. Ignore o fluxo de caixa e a data do contrato (a menos que o contrato preveja transferência contínua). O CPC 47 adota o modelo de cinco etapas: identificar o contrato, identificar as obrigações de desempenho, determinar o preço da transação, alocar o preço e reconhecer a receita quando a obrigação for satisfeita.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)