GabaritoA — Isenção e Anistia, somente.
Gabarito: letra A. As únicas causas de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN) são a isenção e a anistia. Compensação, remissão e transação são modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156 do CTN), não de exclusão. A literalidade do CTN é clara: o capítulo V (arts. 175 a 182) trata exclusivamente da isenção e da anistia.
Art. 175 — "Excluem o crédito tributário" (caput). Parágrafo único: "a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequentes." (Seção II – Isenção)
A banca testa a diferença entre exclusão e extinção. Enquanto a exclusão impede o lançamento (crédito não nasce), a extinção ocorre após o lançamento (crédito já constituído é quitado). A tabela abaixo resume:
Causa | Exclusão | Extinção |
|---|---|---|
Isenção | ✅ (art. 175) | ❌ |
Anistia | ✅ (art. 175) | ❌ |
Compensação | ❌ | ✅ (art. 156, II) |
Remissão | ❌ | ✅ (art. 156, IV) |
Transação | ❌ | ✅ (art. 156, III) |
Lista apenas isenção e anistia, exatamente as duas hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no CTN.
Inclui compensação, que é causa de extinção (art. 156, II), e não de exclusão. A banca mistura os conceitos.
Inclui compensação e remissão, ambas causas de extinção (art. 156, II e IV), além de anistia. Apenas anistia é exclusão.
Inclui remissão e transação (extinção, art. 156, IV e III) junto com isenção e anistia. Incorreta por incluir institutos de extinção.
A banca troca os institutos da extinção (compensação, remissão, transação) como se fossem causas de exclusão. O candidato desatento pode confundir os capítulos do CTN. Lembre-se: exclusão = isenção e anistia apenas; extinção = pagamento, compensação, transação, remissão, etc. (art. 156).
Para fixar, associe: exclusão impede o nascimento do crédito (antes do lançamento); extinção encerra o crédito já existente. Decore: "Exclusão: isenção (tributo) e anistia (multa)".
Gabarito: letra A
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