Questão de Pedagogia — Normas Educacionais dos Estados — Prefeitura de Bauru - SP 2026
PedagogiaNormas Educacionais dos Estados
- Código
- qg755704
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico de Educação Infantil
No contexto da Educação Infantil, a Coordenadora Pedagógica identifica a necessidade de orientar professores quanto à emissão de documentos oficiais e registros internos envolvendo crianças transexuais.Conforme o Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, é CORRETO afirmar que:
- ADocumentos oficiais devem conter exclusivamente o prenome social.
- BO prenome do registro civil deve ser utilizado nos documentos oficiais, acompanhado do prenome escolhido.
- CApenas o prenome social deve constar em qualquer tipo de documento escolar.
- DA escola deve aguardar alteração do registro civil para emitir documentos.