Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Bauru - SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg755758
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Assessoramento Educacional - Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir:I. O direito à educação assegura à criança e ao adolescente o respeito por parte de seus educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recurso às instâncias escolares superiores.II. É dever da instituição de ensino desenvolver ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas no ambiente escolar.III. O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência deve ser garantido, assegurando-se, sempre que possível, vaga no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.IV. Compete exclusivamente ao Conselho Tutelar zelar pela frequência escolar, não cabendo responsabilidade ao poder público ou à escola.V. O poder público deve estimular pesquisas, experiências e propostas pedagógicas voltadas à inclusão de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
- CApenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.