Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bauru - SP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg755794
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial
Nos termos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, o estudante com Transtorno do Espectro Autista:
- AÉ reconhecido como integrante do público da educação especial, com garantia de apoios educacionais definidos conforme as possibilidades do Sistema.
- BÉ considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
- CÉ identificado como público da educação especial, com atendimento preferencialmente articulado com o sistema educacional.
- DÉ caracterizado como sujeito de direitos educacionais específicos, com acesso a recursos e serviços de apoio recomendados pela equipe pedagógica da escola.