Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bauru - SP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg755819
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Brasil, 2025) define em seu Art. 9º, as excepcionalidades para realização dos serviços de Atendimento Educacional Especializado – AEE, no âmbito do setor público. Assim, na educação básica, o AEE poderá ser realizado excepcionalmente em:
- AInstituições sem fins lucrativos conveniadas com a respectiva Secretaria de Educação.
- BInstituições privadas com fins lucrativos.
- CInstituições não governamentais vinculadas a empresas privadas.
- DInstituições educacionais confessionais não filantrópicas.