Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — Prefeitura de Bauru - SP 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg755839
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Serviços na Educação - Psicólogo
No âmbito da educação inclusiva, é fundamental que a equipe escolar compreenda corretamente os conceitos legais que orientam a organização dos serviços de apoio aos estudantes com deficiência.De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que define corretamente o “profissional de apoio escolar”:
- APessoa, membro ou não da família, que assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- BConjunto de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços destinados a promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia e inclusão social.
- CPessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
- DAquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.