Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Prefeitura de Bauru - SP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg755848
- Banca
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Serviços na Educação - Psicólogo
Na charge apresentada a seguir, a reação da criança — “Que horas eu vou ser criança?” — evidencia o tensionamento entre expectativas adultas de desempenho da criança e os direitos fundamentais da infância.
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que interpreta de forma mais adequada e integrada a situação apresentada na charge, à luz do princípio da proteção integral:
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que interpreta de forma mais adequada e integrada a situação apresentada na charge, à luz do princípio da proteção integral:- AA imposição de uma rotina rígida, desde que voltada ao sucesso escolar, ainda que não assegure o espaço e tempo para brincar, não viola direitos, pois atende ao interesse futuro da criança e não configura tratamento desumano.
- BA situação revela possível violação aos direitos à liberdade e ao respeito, pois suprime o direito ao brincar, à expressão e à autonomia da criança, podendo configurar prática constrangedora e atentatória à dignidade.
- CO direito ao brincar é secundário em relação ao direito à educação formal, podendo ser restringido sempre que houver necessidade pedagógica.
- DA situação caracteriza exclusivamente violação ao direito de ir e vir, não alcançando a dimensão psíquica e moral da criança.