Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg755875
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação Básica -EEB
No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras, a educação é compreendida como um direito social fundamental e um dever do Estado, sendo garantida por meio de diretrizes, programas e ações que visam assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Documentos normativos e legislações educacionais orientam a organização dos sistemas de ensino, evidenciando a relação entre políticas públicas e práticas educativas no cotidiano escolar.Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:I. As políticas públicas educacionais têm como finalidade exclusiva a ampliação do acesso à escola, não se preocupando com a qualidade do ensino ofertado.II. A educação, como direito social, exige a implementação de políticas públicas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem dos estudantes.III. As políticas públicas educacionais são construídas de forma neutra, sem influência de contextos sociais, políticos e econômicos.IV. A efetivação das políticas públicas educacionais depende da articulação entre diferentes esferas governamentais e da participação da sociedade.Assinale a alternativa correta:
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas II e IV estão corretas.
- CApenas I, III e IV estão corretas.
- DApenas II, III e IV estão corretas.