Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg755887
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação Básica -EEB
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece normas específicas sobre o direito à educação inclusiva, assegurando igualdade de oportunidades no acesso e permanência na escola.Considerando o disposto nos arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
- AA educação da pessoa com deficiência deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas separadas do sistema regular de ensino.
- BO sistema educacional deve garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas instituições privadas de ensino.
- CA matrícula da pessoa com deficiência em escolas regulares depende de avaliação prévia que comprove sua capacidade de acompanhar o currículo escolar.
- DA oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva é facultativa às instituições de ensino privadas.