Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg755888
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação Básica -EEB
A Lei nº 9.394/1996 disciplina a organização dos sistemas de ensino no Brasil, estabelecendo competências específicas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Considerando as disposições da LDB acerca das competências dos entes federativos na educação, assinale a alternativa correta.
- ACompete exclusivamente aos Municípios estabelecer as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
- BCompete à União organizar, manter e desenvolver exclusivamente o ensino fundamental em todo o território nacional.
- CCompete aos Municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- DCompete aos Estados ofertar prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental.