Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg755905
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Escolar
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante principalmente:
- AApenas direitos na área da saúde
- BDireitos de inclusão e igualdade para pessoas com deficiência
- CDireitos apenas trabalhistas
- DBenefícios apenas financeiros