Questão de Legislação Federal — Legislação Específica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico - ADASA — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
Legislação FederalLegislação Específica da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico - ADASA
- Código
- qg755969
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência)
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que estabelece os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta.
- AA pessoa com transtorno do espectro autista tem direito apenas ao acesso aos serviços de saúde e educação básica.
- BO diagnóstico do transtorno do espectro autista deve ser definitivo para que a pessoa tenha acesso aos serviços de saúde.
- CA lei garante acesso apenas à educação, não contemplando o ensino profissionalizante ou o mercado de trabalho.
- DEntre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista está o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e medicamentos.