Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg755974
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência)
De acordo com os decretos 12.686/2025 e 12.773/2025 o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter:
- ASubstitutivo à escolarização regular para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.
- BVoltado apenas para avaliação diagnóstica para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.
- CExclusivo para estudantes com altas habilidades.
- DComplementar à escolarização para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.