Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg755975
- Banca
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência)
Segundo Decreto Municipal 8.183/2019, quando o aluno atendido pelo professor de apoio faltar em dia letivo, esse professor deverá:
- ADar suporte a outras crianças da escola ou substituir docentes, se necessário.
- BTrabalhar apenas no planejamento pessoal, que é sua obrigação.
- CSer dispensado.
- DEncerrar o atendimento naquele dia e cumprir horário na escola.